DOCUMENTAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA

Este Espaço é dedicado a downloads de todo o tipo de minutas oficiais,

formulários úteis, modelos e drafts de documentos de utilidade pública.

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Gabinete Provincial de Saúde

Departamento de Inspecção da Saúde

- Emissão de Certificados de Habitabilidade para estabelecimentos comerciais, hoteleiros, industriais, de prestação de serviços, de ensino privado, etc.

- Emissão de documento de Transladações de cadáveres

- Acompanhamento de abertura de urnas

- Acompanhamento de encerramento de urnas

- Exumação e Inumação de cadáveres

- Correcção de mapas de cálculos de farmácias

- Visto nos livros de registro de doentes das Unidades Sanitárias Privadas

PDF - Listas de documentos necessários / Modelos de Requerimentos e Termos / Tabela de preços

Departamento de Saúde Pública e Controlo de Endemias

- Cadastramento e Pagamento para teste da Covid-19

PDF - Listas de Procedimentos e de Documentos necessários para o Cadastramento e Pagamento para o Teste da Covid-19

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Gabinete Provincial de Justiça e Direitos Humanos

Cartório Notarial da Comarca da Huíla

- Reconhecimentos

- Termos de Autenticação e de Tradução

- Procurações

- Certidões, conferência de fatocópias pública forma e certificados

- Acta Notarial

- Escrituras

- Tabela de preços

PDF - Listas de Procedimentos e de Documentos relaccionados ao Cartório Notarial da Comarca da Huíla