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DOCUMENTAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA

Este Espaço é dedicado a downloads de todo o tipo de minutas oficiais,
formulários úteis, modelos e drafts de documentos de utilidade pública.

SaúdePublica_Preto.png

Gabinete Provincial de Saúde

Departamento de Inspecção da Saúde

- Emissão de Certificados de Habitabilidade para estabelecimentos comerciais, hoteleiros, industriais, de prestação de serviços, de ensino privado, etc.
- Emissão de documento de Transladações de cadáveres
- Acompanhamento de abertura de urnas
- Acompanhamento de encerramento de urnas
- Exumação e Inumação de cadáveres
- Correcção de mapas de cálculos de farmácias
- Visto nos livros de registro de doentes das Unidades Sanitárias Privadas

PDF - Listas de documentos necessários / Modelos de Requerimentos e Termos / Tabela de preços

Departamento de Saúde Pública e Controlo de Endemias

- Cadastramento e Pagamento para teste da Covid-19

PDF - Listas de Procedimentos e de Documentos necessários para o Cadastramento e Pagamento para o Teste da Covid-19

Icone Justica.png

Gabinete Provincial de Justiça e Direitos Humanos

Cartório Notarial da Comarca da Huíla

- Reconhecimentos
- Termos de Autenticação e de Tradução
- Procurações
- Certidões, conferência de fatocópias pública forma e certificados
- Acta Notarial
- Escrituras
- Tabela de preços

PDF - Listas de Procedimentos e de Documentos relaccionados ao Cartório Notarial da Comarca da Huíla

Diário da República

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