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Governo Provincial da Huíla

Delegação Provincial da Justiça,

e Direitos Humanos

Contexto actual do Sector da Justiça

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BI integrado

Estrutura do Gabinete

 

A Delegação Provincial de Justiça e Direitos Humanos (DPJDH), tem a tarefa de coordenar toda a actividade relacionada com aquilo que é uma melhor articulação dos próprios serviços de Justiça a nível central, desde a condução e a execução das políticas de Justiça, bem como, a observância no que diz respeito ao asseguramento dos direitos humanos a nível da Província da Huíla.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Atribuições / Competências

 

Para além daquilo que é a referida articulação dos vários serviços de Justiça a nível da Província, o DPJDH  é também responsável pela Promoção e Proteção dos Direitos Humanos sendo uma das grandes atribuições a nível do Departamento Ministerial e no caso a nível local.

O DPJDH tutela ainda:

Assuntos  Jurídicos referentes às  associações, sindicatos e também cooperativas, assim como questões relativas aos registos públicos, ou seja, Registo Predial, Registo Comercial, Registo Automóvel e a Atribuição do Bilhete de Identidade, sendo o Registo Civil que por via de regra é o serviço de maior destaque.

Serviços Externos e Tutelados, nomeadamente as Conservatórias, Notariados, Arquivo de Identificação Civil e Criminal, as Chamadas Lojas de Registo e também o chamado Guiché Único da Empresa.

Relativamente as Conservatórias, como temos domínio, o que nós por via da regra temos e o serviço de maior destaque e de maior realce acaba por ser efectivamente o Serviço de Registo Civil, mas temos paralelamente o Registo Civil o Registo Predial, o Registo Comercial e também o Registo Automóvel.

Serviços Notariais, Cartório, actos relacionados com o reconhecimento de assinaturas, com autenticação de documentos, escrituras públicas e afins.

O Gabinete conta com  um total de 263 funcionários em efectivo serviço, que estão distribuídos pelos 14 municípios.

 

Projectos

 

Está em curso a nível da Delegação, o Programa de Massificação de Atribuição de Bilhete de Identidade e Registo Civil, que se prevê até o final da legislatura ter toda a população a Nível da Província e de todo o País efectivamente registada.

 

Centro de Resolução Extra-Judicial de Conflitos

 

É importante também frisar que está perspectivado ainda para este ano de 2021, o inicio do Programa de Massificação do Registo Predial.

 

O grande desafio é a aproximação do serviço ao cidadão, não só com maior celeridade, mas essencialmente com melhor qualidade de atendimento.

 

Mensagem aos Citadinos

 

O Delegado Provincial exorta a toda a população no sentido de não deixarem de acreditar na melhoria cada vez constante dos nossos serviços, tendo a  plena consciência do caminho ainda longo por trilhar, mas com a plena convicção que muita coisa já foi feita, sendo a  aposta na formação dos nossos quadros para garantir essencialmente um atendimento de proximidade e fundamentalmente de qualidade.

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Mensagem do Delegado Provincial da Justiça

Dr. Lisender André

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Brevemente

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E

DIREITOS HUMANOS

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