HUÍLA: MAPTSS capacita quadros da Administração Pública sobre novas alterações da legislação laboral

Lubango – O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) promove nos dias 26 e 27 de Junho, um seminário de formação e divulgação sobre a nova legislação laboral e o regime da Segurança Social, no auditório do Governo Provincial da Huíla. 

A cerimónia de abertura foi presidida pelo Secretário de Estado para a Administração Pública, Domingos da Silva Filipe, e contou com a presença do Vice-Governador da Huíla para o Sector Técnico e Infraestruturas, Hélio de Almeida, além de gestores municipais dos gabinetes de recursos humanos, directores nacionais, representantes de entidades religiosas, entre outros convidados.

 Na sua intervenção, o Secretário de Estado Domingos Filipe sublinhou que os novos instrumentos normativos recentemente aprovados facilitam a interpretação e aplicação da lei, promovem o aumento das receitas do Estado, a melhoria das remunerações e da segurança patrimonial dos trabalhadores, e reforçam a protecção social com a introdução de novas prestações.

Durante dois dias serão analisadas matérias, como: o regime jurídico do contrato de trabalho temporário, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 51/25, de 19 de Fevereiro; o exercício da actividade profissional de trabalhadores estrangeiros não residentes, nos termos do Decreto Presidencial n.º 49/25, de 18 de Fevereiro; a tipificação e classificação das contra-ordenações laborais; as principais alterações introduzidas pela nova Lei Geral do Trabalho, aprovada pelo Decreto Presidencial n.º 50/25, de 19 de Fevereiro.

O governante garantiu ainda que será realizada uma campanha nacional de divulgação e capacitação, dirigida aos técnicos dos gabinetes jurídicos e de recursos humanos, à Inspecção-Geral do Trabalho, bem como a quadros e gestores de empresas públicas e privadas, para assegurar uma aplicação eficaz da nova legislação.

Já o Vice-Governador Hélio de Almeida reforçou a importância da formação contínua dos quadros da Administração Pública, salientando que ela deve ser uma ferramenta prática e essencial para o desempenho eficiente das funções públicas.